Condições Gerais de Contratação

Exceto quando o contexto assim exigir, as seguintes definições terão o mesmo significado que as apresentadas a seguir para qualquer finalidade. As definições são igualmente aplicáveis, quer sejam referidas no singular ou no plural.

• Campus Virtual: plataforma de capacitação da Tech disponível para os Estudantes através do Site da Universidade.

• Condições Gerais: refere-se às presentes Condições Gerais de Contratação.

• E-mail de confirmação: e-mail enviado ao Estudante confirmando o recebimento e a matrícula no Programa correspondente.

• Estudante: refere-se a qualquer pessoa que contrate algum dos serviços da Tech, ou seja, complete o processo de Matrícula Online ou Matrícula por Telefone em qualquer um dos cursos oferecidos pela Universidade, a partir do momento em que receber o E-mail de Confirmação.

• Programas: refere-se a todos os cursos e programas de ensino, pesquisa e estudo oferecidos pela Tech em seu site.

• Matrícula por Telefone: refere-se ao processo de contratação dos serviços (Programas) da Tech por telefone.

• Matrícula Online: refere-se ao processo de contratação dos serviços (Cursos) através do site da Tech.

• Notificação de Desistência: refere-se à declaração inequívoca apresentada pelo Estudante que deseja exercer seu direito de desistência à Tech.

TECH EDUCATION, RIGHTS & TECHNOLOGIES, S.L. com CIF: B-76755842. Escritório na Avda. de Taco, 164. Taco 38108 San Cristobal de la Laguna - Tenerife (a seguir, "Tech" ou a "Universidade Tecnológica") é o domínio do site oficial da Tech www.techtitute.com (o seguinte denominado indistintamente como o "Site ").

As presentes Condições Gerais regularão a contratação dos diferentes Estudos oferecidos no Site e o uso do Campus Virtual pelos Estudantes.

Ao assinalar a opção de aceitação destas Condições Gerais durante o processo de matrícula através do Site ou durante o processo de matrícula por telefone através do sistema Token, o Estudante aceita, sem qualquer tipo de ressalvas, estas Condições Gerais, que são tão válidas quanto sua assinatura presencial. Desta forma, o Estudante reconhece que é uma pessoa com capacidade suficiente para adquirir as obrigações decorrentes de suas ações através do Site, que leu e entendeu previamente seu conteúdo.

Se os estudantes desejarem entrar em contato com a Tech para resolver qualquer dúvida ou ocorrência, podem usar o seguinte endereço de e-mail informacion@techtitute.com ou entrar em contato através do número de telefone 965 075 067 de segunda a sexta-feira das 9h30 às 22h.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas a modificações, e as que estiverem em vigor no momento da matrícula em qualquer um dos Programas oferecidos pela Tech através do processo de Matrícula Online ou Matrícula por Telefone serão aplicadas. Estas Condições Gerais permanecerão disponíveis no Site da Tech gratuitamente e também serão fornecidas aos Estudantes matriculados em qualquer um dos Programas oferecidos pela Tech, juntamente com a confirmação do contrato celebrado dentro de um prazo razoável após a conclusão do processo de Matrícula Online ou de Matrícula por Telefone, sempre antes do início do Programa correspondente.

A Tech pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar estas Condições Gerais, publicando tais modificações em seu Site ou enviando qualquer tipo de comunicação aos Estudantes. Tal modificação não afetará os Programas cuja Matrícula Online ou processo de Matrícula por Telefone tenha ocorrido anteriormente.

As presentes Condições Gerais permanecerão em vigor até o momento em que o Estudante conclua o Programa por qualquer das razões estipuladas nestas Condições Gerais, independentemente das cláusulas que, por sua natureza, subsistam à rescisão da relação contratual entre as partes.

O objetivo do Site é facilitar o conhecimento do público em geral sobre as atividades e serviços oferecidos pela Tech, disponibilizando informações detalhadas aos Estudantes sobre os Programas ofertados.

As descrições dos cursos (incluindo conteúdo, preço e duração) podem ser encontradas no Site, na seção "ensino", ou solicitando mais informações através dos canais indicados no Site. Neste sentido, os Estudantes declaram conhecer e aceitar o preço, a duração, as características do programa e as condições de contratação dos serviços docentes do Programa de Estudos no qual decidem se matricular antes da conclusão do processo de matrícula

Todos os cursos oferecidos pela Tech serão realizados em formato digital através da plataforma que a Tech disponibilizará no Campus Virtual, e podem ser cursados em qualquer país do mundo.

A Tech se reserva do direito de não oferecer os programas que não atinjam um número mínimo de alunos matriculados para permitir o adequado desenvolvimento docente, em cujo caso o Estudante pode optar por receber um reembolso integral dos valores pagos, por manter a matrícula até a próxima chamada ou por se matricular em outro programa acadêmico (com o Estudante pagando a diferença que possa existir entre os dois programas). A notificação, que será enviada assim que as circunstâncias permitirem, de não iniciar o programa por impossibilidade no caso de não ser atingido o número mínimo de estudantes necessário para formar um grupo, não dará direito ao estudante a qualquer reivindicação de indenização e/ou danos, além do reembolso dos valores pagos.

• Matrícula Online

Para se beneficiar de qualquer um dos Programas oferecidos pela Tech, o Estudante deve seguir o procedimento de Matrícula Online, que inclui o preenchimento de todos os campos marcados como obrigatórios (*) no formulário, indicar o método de pagamento e finalmente clicar em " Fazer a Matrícula ". Para isso, o Estudante deve confirmar que leu e aceita tanto as presentes Condições Gerais quanto a Política de Privacidade.

O Estudante será então redirecionado para o processo de pagamento correspondente ao método de pagamento selecionado, que pode ser o portal de pagamento no caso de selecionar o pagamento por cartão ou o formulário de coleta de dados bancários no caso de optar pelo pagamento por conta bancária. Uma vez efetuado o pagamento corretamente, a página informará que a matrícula foi concluída com sucesso.

O contrato entre a Tech e o Estudante, é realizado a partir do momento em que o Estudante completa o processo de Matrícula Online, entendendo que seguindo o procedimento de matrícula e a inclusão de todos os dados solicitados, juntamente com a seleção da caixa relativa à aceitação das presentes Condições Gerais, constitui uma manifestação direta de ter lido as mesmas e uma vontade inequívoca do Estudante de aceitá-las.

Em seguida, a Tech enviará ao endereço de e-mail fornecido pelo Estudante, dentro de um prazo razoável após a conclusão do processo de Matrícula Online, um e-mail confirmando o recebimento e a confirmação de matrícula no Programa correspondente("E-mail de Confirmação").

Posteriormente, o Estudante receberá um e-mail com seus códigos de acesso ao Campus Virtual, plataforma da Tech através da qual o serviço contratado será fornecido. Na seção "Campus Virtual" das presentes Condições Gerais serão fornecidas informações detalhadas sobre o processo de cadastro e o uso do Campus.

Os dados inseridos pelo Estudante no processo de Matrícula Online serão posteriormente confirmados pelo estudante no Campus Virtual. Da mesma forma, os Estudantes poderão alterar seus dados, incluindo a senha de acesso ao Campus Virtual, a qualquer momento no próprio Campus Virtual.

Os dados fornecidos pelos Estudantes devem ser precisos, atuais e verdadeiros a todo momento. Sob nenhuma circunstância a Tech será responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelos Estudantes, portanto cada um deles é responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que possam surgir posteriormente devido à falta de exatidão, veracidade e atualização dos dados. A Tech não será responsabilizada caso o serviço contratado não possa ser fornecido como consequência de um erro nos dados fornecidos pelo Estudante.

• Matrícula por Telefone

A Tech oferece aos Estudantes a possibilidade de matricular-se em qualquer um de seus Programas por telefone, com a ajuda de um agente ou vendedor.

Durante a chamada, o agente ou o representante de vendas solicitará ao Estudante as informações necessárias para prosseguir com a matrícula do Estudante no Programa correspondente, assim como informações sobre o método de pagamento. Uma vez que o agente ou vendedor tenha concluído o processo de cadastro dos dados do Estudante nos sistemas internos da Tech, o Estudante receberá por e-mail todas as informações sobre o Programa correspondente. Este e-mail incluirá um link para fornecer detalhes de pagamento e confirmar a matrícula.

A critério do Estudante, o telefonema e, portanto, a assistência do agente ou vendedor da Tech, pode terminar neste momento ou continuar até o final do processo de matrícula.

O Estudante deverá acessar o link fornecido, digitar os detalhes de pagamento no portal de pagamento caso tenha optado por pagar com cartão de crédito ou no formulário de coleta de dados bancários no caso de pagamento por conta bancária e clicar em "Fazer Matrícula". Para isso, o Estudante deve confirmar que leu e aceita tanto as presentes Condições Gerais quanto a Política de Privacidade. Uma vez que as informações sobre o Programa tenham sido recebidas e os detalhes de pagamento tenham sido inseridos, e os textos legais tenham sido aceitos, a página informará ao aluno que a matrícula foi concluída com sucesso.

Caso contrário, o Estudante terá a possibilidade de fornecer detalhes de pagamento por telefone antes da confirmação por meios eletrônicos. Neste caso, o Estudante receberá por e-mail todas as informações sobre o Programa correspondente e um link para verificar os detalhes de pagamento e confirmar a matrícula.

O contrato entre a Tech e o Estudante é realizado a partir do momento em que o Estudante finaliza o processo de Matrícula por Telefone, que ocorrerá com a confirmação da matrícula e a seleção da caixa relativa à aceitação das presentes Condições Gerais, através do link indicado no e-mail anterior.

Depois disso, a Tech enviará ao endereço de e-mail fornecido pelo Estudante, dentro de um prazo razoável após a conclusão do processo de Matrícula por Telefone, um e-mail confirmando o recebimento e a confirmação de matrícula no Programa correspondente. ("E-mail de confirmação").

Posteriormente, o Estudante receberá um e-mail com seus códigos de acesso ao Campus Virtual, plataforma da Tech através da qual o serviço contratado será fornecido. Na seção "Campus Virtual" das presentes Condições Gerais serão oferecidas informações detalhadas sobre o processo de cadastro e uso do Campus.

Os dados fornecidos pelo Estudante no processo de Matrícula por Telefone serão posteriormente confirmados por este no Campus Virtual. Os Estudantes também poderão modificar seus dados, incluindo a senha de acesso ao Campus Virtual, a qualquer momento no próprio Campus Virtual.

Os dados fornecidos pelos Estudantes devem ser precisos, atuais e verdadeiros a todo momento. Sob nenhuma circunstância a Tech será responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelos Estudantes, portanto cada um deles é responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que podem surgir posteriormente devido à falta de precisão, veracidade e atualização dos dados. A Tech não será responsável caso o serviço contratado não possa ser fornecido como resultado de um erro nos dados fornecidos pelo Estudante.

• Campus Virtual

• Processo de cadastro

Para usufruir do serviço contratado, ou seja, para cursar o Programa, o aluno deve acessar o Campus Virtual disponível na seção "acesso ao campus" do Site e registrar-se usando as credenciais fornecidas por e-mail

A matrícula no Campus Virtual será totalmente gratuita, exceto pelo custo do Programa e o custo relacionado à conexão através da rede de internet fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Estudante.

Uma vez concluída a matrícula, o Estudante deve confirmar os dados pessoais (identificação e detalhes de contato) fornecidos no formulário de Matrícula Online ou durante o processo de Matrícula por Telefone e, se necessário, poderá modificar aqueles que considerar necessários.

O uso do Campus Virtual e, portanto, o acesso ao material e ao conteúdo didático (livros, vídeos, diagramas, imagens, etc.) disponível aos Estudantes é pessoal e intransferível e, portanto, é proibido o acesso ou disponibilização a terceiros.

O Estudante se compromete que a senha escolhida durante este processo de cadastro na Plataforma será pessoal e intransferível, e não poderá ser cedida, mesmo temporariamente, a terceiros. Neste sentido, o Estudante compromete-se a fazer uso diligente da senha utilizada para acessar o Campus Virtual e a mantê-la em segredo. Caso o Estudante saiba ou suspeite da perda, roubo ou uso de sua senha por terceiros, ele deverá informar a Tech o mais rápido possível. Cada Estudante será responsável por quaisquer danos causados a si mesmo, à Tech e/ou a qualquer terceiro pelo uso do Campus Virtual por qualquer terceiro que utilize a senha do referido Estudante como resultado de uso impróprio ou negligente ou perda da mesma por este último.

De qualquer modo, quaisquer operações realizadas antes de tal notificação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Estudante, que será responsável por quaisquer danos decorrentes do acesso e/ou uso não autorizado feito antes de tal notificação.

Não obstante ao exposto anteriormente, a Tech se esforçará ao máximo para informar ao Estudante sobre qualquer comportamento que seja indicativo de fraude, de modo que possa verificar prontamente a existência de qualquer apropriação ou uso indevido de sua conta.

• Requisitos de acesso e uso.

O cadastro e uso do Campus Virtual é restrito exclusivamente aos Estudantes maiores de 18 anos, com plena capacidade legal e que tenham um computador (PC ou Macintosh), Tablet ou smartphone, conexão à Internet e uma conta de e-mail.

Todos os recursos do Campus Virtual são integrados e podem ser acessados através de um navegador de Internet, portanto não é necessário instalar nenhum software adicional no dispositivo utilizado pelo estudante.

O Estudante poderá utilizar o Campus Virtual e ter acesso aos materiais e conteúdos de capacitação durante o período ou duração do Programa em que se matriculou.

Para cursar os Programas de forma completa, as seguintes opções estão disponíveis aos Estudantes:

• Flash: Instalando Flash Player 10 ou posterior (http://www.adobe.com/go/getflash), em qualquer um dos seguintes navegadores:
• Windows: Internet Explorer 6 e posteriores, Firefox 1.x e posteriores, Google Chrome, Opera 9.5 e posteriores.
• Mac: Safari 3 e posteriores, Firefox 1.x e posteriores, Google Chrome.
• Linux: Firefox 1.x e posteriores
• HTML5: Instalando qualquer um dos navegadores web:
• Google Chrome 14 ou posterior no Windows ou Mac.
• Safari 5.1 ou posterior no Mac.
• Mobile Safari na Apple iOS 5.0 ou posterior no iPad/iPhone.
• Apple iOS: Articulate Mobile Player; Apple iOS 5.0 ou posterior no iPad. Em qualquer navegador com flash incorporado, como o Puffin Browser, também funcionará.

A Tech não garante o perfeito funcionamento do Campus Virtual com outros sistemas operacionais, dispositivos ou navegadores.

• Formalização da relação entre a Tech e o Estudante

O contrato entre a Tech e o Estudante é realizado a partir do momento em que o Estudante finaliza o processo de Matrícula Online ou de Matrícula por Telefone, independentemente do acesso do Estudante ao Campus Virtual. O Estudante é o único responsável por acessar o Campus Virtual e cursar o Programa no qual se matriculou.

Tanto o procedimento de Matrícula Online quanto o cadastro posterior no Campus Virtual serão processados e formalizados, à escolha do Estudante, em qualquer um dos idiomas nos quais estas Condições Gerais estão disponíveis no Site.

Todos os preços dos Programas apresentados no site são preços finais, incluindo expressamente todos os impostos e taxas aplicáveis. Estes preços serão exibidos na moeda local. No caso de alterações no preço final devido à aumentos ou descontos que possam ser aplicáveis, despesas cobradas ao Estudante e/ou despesas adicionais para produtos e/ou serviços acessórios, meios de pagamento, etc., o Estudante será informado durante o processo de Matrícula Online e Matrícula por Telefone, de forma detalhada e antes do momento do pagamento.

Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento até a formalização da Matrícula. Desta forma, possíveis mudanças de preços não afetarão o processo de contratação para os Estudantes que já receberam o E-mail de Confirmação.

No processo de Matrícula Online e Matrícula por Telefone, o estudante deverá selecionar o método e a forma de pagamento dentre as opções disponíveis. As formas de pagamento disponíveis são débito direto em conta corrente e pagamento com cartão para a Espanha, em outros países o pagamento via PayPal é oferecido. Em ambos os casos, o estudante pode optar pelo pagamento em dinheiro à vista ou em parcelas.

• Cartão de débito(os métodos indicados no portal de pagamento): através do portal Redsys (https://www.redsys.es/). Se seu método de pagamento for por cartão de débito, ao clicar em "Pagar" o Estudante está confirmando que é o titular do cartão. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações da operadora.

• PayPal: solicite mais informações sobre este método de pagamento no seguinte site: https://www.paypal.com/es/home.

Caso a taxa de matrícula tenha sido cobrada de forma fraudulenta ou indevida utilizando um número de cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir o estorno imediato da cobrança. Neste caso, a Tech fará todos os esforços para assegurar que as cobranças correspondentes de débito e abono nas contas da Tech e do titular do cartão sejam feitas o mais rápido possível.

Entretanto, se o pagamento tiver sido efetivamente feito pelo titular do cartão e a exigência de reembolso não for o resultado do direito de desistência, o titular do cartão será responsável perante a Tech pela compensação pelos danos causados como resultado do cancelamento.

Cada um dos Programas possui um período de tempo definido (a seguir, "Prazo"), estabelecido na descrição do curso.

Ao se matricular, o Estudante aceita expressamente o Prazo indicado e recebe informações sobre a data de início e conclusão. Desde o início do Prazo e durante toda a duração do curso, os Estudantes inscritos terão acesso, através do Campus Virtual, a todo o conteúdo e material de capacitação do curso em formato digital, de acordo com o cronograma estabelecido no Campus Virtual.

Uma vez concluído o Prazo, o relacionamento entre o Estudante e a Tech será finalizado. No caso de não completar o curso dentro do Prazo, o Estudante não terá o direito de continuar seus ensino.

Uma vez aprovados todos os módulos que compõem o programa de ensino (graduação, mestrado ou doutorado) em que o Estudante se matriculou e, se for o caso, os requisitos de graduação tiverem sido cumpridos, o Estudante receberá um certificado de conclusão que lista as matérias cursadas e as notas obtidas, assim como o diploma de graduação, mestrado ou doutorado devidamente carimbado e validado. Da mesma forma, no caso de estudar no México e se necessário, será providenciada a legalização e/ou apostila dos documentos emitidos pela SEP.

As declarações serão emitidas mensalmente, após a emissão das declarações os Estudantes que tiverem sido aprovados em todos os módulos receberão seu certificado por e-mail dentro de dois meses e meio a três meses, sem a necessidade de pagar nenhuma taxa.

O Estudante poderá solicitar uma segunda via do certificado a qualquer momento, pagando as taxas correspondentes.

• Requisitos de certificação

• Para ser aprovado nas capacitações, sua nota média deverá ser superior a 5 e deve-se concluir 100% do programa.

• Cada prova possuir duas tentativas. O sistema considerará a maior nota entre ambas.

• Os Estudantes de doutorado devem realizar uma tese ou um trabalho final de pesquisa como pré-requisito para a graduação. Para os cursos de graduação e mestrado é necessário apenas concluir todos os módulos que compõem o programa.

• Prazo e forma

O Estudante possui um período máximo de catorze (14) dias corridos a partir do recebimento do E-mail de Confirmação de matrícula para exercer seu direito de desistência.

Para exercer o direito de desistência, o aluno deverá entrar em contato com a Tech no seguinte e-mail informacion@techtitute.com, ou pelo telefone: 965 075 067, notificando sua decisão de rescisão do contrato por meio de uma declaração inequívoca de sua intenção de fazê-lo. (" Notificação de Desistência "). Para esta finalidade, o Estudante poderá utilizar o modelo de formulário de desistência Anexo às presentes Condições Gerais, embora seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o período de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.

Caso os 14 dias não tenham passado, mas o aluno acessou o campus virtual, fazendo uso do programa de capacitação. A Tech poderá recorrer a exceção da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro em seu artigo 103. seção m. que estabelece que “El suministro de contenido digital que no se preste en un soporte material cuando la ejecución haya comenzado con el previo consentimiento expreso del consumidor y usuario con el conocimiento por su parte de que en consecuencia pierde su derecho de desistimiento” (O oferecimento de conteúdo digital que não é fornecido em um suporte material quando a execução tiver começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário com o conhecimento por sua parte de que consequentemente ele perde seu direito de desistência).

• Consequências da desistência

Ao receber uma Notificação de Desistência em tempo hábil, a Tech acusará o recebimento da mesma ao Estudante por escrito e um agente da Tech entrará em contato com o Estudante para averiguar o motivo da desistência e confirmar sua decisão.

Em caso de confirmação da decisão de desistência, a Tech deverá reembolsar ao Estudante todos os pagamentos recebidos sem atraso indevido e, em qualquer caso, no máximo até 14 (catorze) dias naturais a partir da data em que notifica a decisão de desistência.

Referente a isto, o reembolso será feito usando o mesmo método de pagamento usado pelo Estudante para a transação inicial, a menos que o Estudante indique o contrário, detalhando expressamente o método de pagamento através do qual deseja que o reembolso seja feito. A Tech não incorrerá em nenhum gasto como resultado do reembolso.

Os comentários e sugestões serão bem-vindos. Para este fim, os estudantes poderão utilizar os métodos de contato indicados na primeira seção das presentes Condições Gerais.

A Tech também possui formulários oficiais de reclamação disponíveis para os estudantes como Anexo as presentes Condições Gerais.

Da mesma forma, o Estudante poderá enviar suas queixas e reclamações através de nossos canais de comunicação ou por e-mail, estas serão atendidas por nosso departamento de atendimento ao cliente o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido. Além disso, serão registradas com um código de identificação que nós lhe informaremos e lhe permitiremos que sejam realizados os devidos acompanhamentos das mesmas.

Se o Estudante considera que seus direitos foram violados, poderá encaminhar suas queixas à Tech através do endereço de e-mail, a fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.

O Estudante reconhece e aceita que o processo de matrícula e, se for o caso, o acesso e uso subsequente do Campus Virtual, ocorre de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. O Estudante compromete-se a fazer uso apropriado e legal do Campus Virtual, de acordo com a legislação aplicável e com as presentes Condições Gerais. Consequentemente, o Estudante declara que não prejudicará a Tech e assume toda responsabilidade decorrente de violações da lei aplicável e/ou das presentes Condições Gerais e, em particular, de qualquer dano causado à Tech ou a terceiros como consequência de suas ações.

O Estudante deve abster-se de (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Campus Virtual; (ii) acessar ou tentar acessar recursos restritos do Campus Virtual; (iii) usar o Campus Virtual para fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários às disposições das presentes Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar ou impedir o uso normal do Campus Virtual; (iv) causar danos ao Campus Virtual, a outros usuários ou terceiros; (v) introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas da Tech, de seus provedores, outros usuários ou terceiros, (vi) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da Tech, de fornecedores terceirizados e/ou de outros Estudantes; (vii) reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os Conteúdos, permitir o acesso a terceiros através de qualquer modalidade de comunicação pública, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido; (viii) obter ou tentar obter o conteúdo disponível no Campus Virtual usando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim pela Tech; (ix) Abster-se de fornecer qualquer material ou conteúdo sujeito a direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e industrial dos quais não tenha legitimidade suficiente para seu uso tanto por si mesmo como pelos outros Estudantes, e assegurar que tal uso não viole qualquer disposição legal, contrato, direito ou propriedade de terceiros, ou que de qualquer forma constitua concorrência desleal. Consequentemente, será entendido que o Estudante que inclui o referido material ou conteúdo tem a legitimidade necessária. A Tech informará as autoridades sobre qualquer uso ilegítimo do Campus Virtual assim que este se tornar alvo de conhecimento da universidade

Da mesma forma, o Estudante é responsável por assegurar que os dados, comentários, opiniões, recomendações e/ou avaliações, ou textos de qualquer tipo enviados à Tech através do Campus Virtual não infrinjam os direitos de terceiros ou violem a legislação aplicável. A Tech reserva o direito de editar, rejeitar ou apagar os dados, comentários, opiniões, recomendações, avaliações e textos de qualquer tipo anteriormente mencionados.

O Estudante só poderá acessar o Campus Virtual por meios autorizados. A Tech não será responsável caso o Aluno não tenha acesso à Internet, não tenha um dispositivo compatível ou tenha baixado uma versão incompatível do navegador.

Em caso de violação das presentes Condições Gerais pelo Estudante, mesmo por mera suspeita, ou em caso de uso ilegal ou ilícito do Campus Virtual, a Tech reserva o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, armazenamento e/ou download do conteúdo e/ou uso do Campus Virtual, com ou sem notificação prévia, sem que o Estudante possa exigir qualquer compensação por este motivo, bem como tomar qualquer ação legal que julgar apropriada para proteger seus direitos.

Exceto pelas responsabilidades que não podem ser excluídas ou limitadas como consequência dos regulamentos aplicáveis, a Tech não é responsável, direta ou indiretamente, por reclamações feitas por Estudantes que sejam causadas por qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• Uso incorreto do Portal: A Tech criou seu Campus Virtual para a prestação de seus serviços, o que inclui a disponibilização para os Estudantes do conteúdo de capacitação, um canal de comunicação com os professores, um processo de avaliação, um sistema de notificação e outros recursos e funcionalidades necessários para a conclusão efetiva do Programa cursado. Entretanto, a Tech não pode controlar o uso do Campus Virtual de nenhuma outra forma além daquela prevista nas presentes Condições Gerais; portanto, o acesso ao Campus Virtual e seu uso correto são de responsabilidade da pessoa que realiza estas ações, e a Tech não é responsável por qualquer uso incorreto, ilícito ou negligente que o Estudante possa fazer.

Igualmente, a Tech não será responsável por danos de qualquer natureza resultantes de problemas de acesso à Internet, problemas tecnológicos além do controle razoável e diligente da Tech; danos causados pela falta de resolução dos dispositivos utilizados pelo Estudante, problemas relacionados ao navegador ou outros problemas do gênero; e danos causados pelo Estudante ou por erros nas informações fornecidas pelo mesmo.

• Uso do conteúdo: A Tech fornece todo o conteúdo do Campus Virtual, sob certas condições, e de boa fé, e fará seus melhores esforços para garantir que eles estejam permanentemente atualizados e vigentes; entretanto, a Tech não pode assumir qualquer responsabilidade com relação ao uso ou acesso feito pelos Estudantes fora da área a que se dirige, cuja responsabilidade final caberá ao Estudante. Da mesma forma, a Tech não poderá controlar os conteúdos que não tenham sido criados pela Tech ou por terceiros em seu nome e, portanto, não será responsável em nenhum caso por qualquer dano, conteúdo ou indisponibilidade técnica que possam ser causados por tais terceiros..

• Vírus: A Tech se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para tentar garantir ao Estudante a ausência de vírus, worms, cavalos de Tróia e elementos similares em seu Campus Virtual. Entretanto, estas medidas não são infalíveis e, portanto, a Tech não pode garantir plenamente a ausência de tais elementos nocivos. Consequentemente, a Tech não será responsável por qualquer dano que eles possam causar ao usuário.

• Falhas tecnológicas: a Tech concluiu todos os contratos necessários para a continuidade do Campus Virtual e realizará seus melhores esforços para garantir que este não sofra interrupções, mas não poderá garantir a ausência de falhas tecnológicas, tampouco a disponibilidade permanente do Campus Virtual e das diferentes funcionalidades nele incluídas e, consequentemente, não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos que possam ser gerados pela falta de disponibilidade e falhas de acesso causadas por desconexões, avarias, sobrecargas ou falhas de rede não imputáveis à Tech.

• Intercâmbio de informações: o Campus Virtual pode conter certas áreas projetadas para que diferentes Estudantes compartilhem suas experiências e incentivem o intercâmbio de informações. Entretanto, a Tech só atua nesses fóruns como um local de encontro e não controla as expressões neles feitas e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou relevância das declarações neles feitas pelos Estudantes.

• A Tech também fornece todos os meios à sua disposição para realizar o processo de compra, pagamento e entrega para garantir o serviço contratado. Entretanto, está isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, tais como situações de força maior ou falhas técnicas que impeçam o normal funcionamento do serviço via Internet, falta de disponibilidade do site ou do Campus Virtual para manutenção ou outros motivos, e qualquer dano ou prejuízo causado, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas pela Tech ou através da violação dos sistemas de segurança.

Sem prejuízo do anterior exposto, a Tech declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o correto funcionamento do site e do Campus Virtual e para reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como do conteúdo publicado.

Através da seção "Materiais Complementares" do Campus Virtual, a Tech fornece aos Estudantes acesso a conteúdo e informações adicionais relacionadas ao Programa, incluindo links para sites que a Tech considera de interesse para os estudantes. O objetivo desses links é apenas facilitar a busca de recursos que possam ser de interesse dos estudantes através da Internet. Entretanto, estas páginas não pertencem a universidade, e seu conteúdo tampouco é revisado e, portanto, a universidade não poderá ser responsabilizada por eles, pelo funcionamento da página vinculada ou por quaisquer possíveis danos que possam surgir do acesso ou uso da mesma.

A Tech também respeita plenamente os direitos de propriedade intelectual ou industrial que possam corresponder a terceiros nos sites a que se referem os links anteriormente mencionados. Por este motivo, se o Estudante considerar que este site pode estar violando seus direitos ou os de terceiros, favor entrar em contato com a Tech no e-mail: informacion@techtitute.com

Em geral, não é autorizado o estabelecimento de links de hipertexto (os seguintes,"link" ou "links") com destino ao Campus Virtual, a menos que a Tech declare expressamente o contrário.

Em qualquer caso, os Estudantes serão informados de que a inclusão de links para o Campus Virtual por outros sites não implica que a Tech mantenha qualquer link ou associação de qualquer tipo com o proprietário do site onde o link é estabelecido, tampouco que a Tech promova, endosse, garanta ou recomende o conteúdo de tais sites.

A Tech proíbe expressamente a realização de "framings" ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o projeto, a configuração original ou o conteúdo do Campus Virtual.

Todos os direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados ao material ou conteúdo disponível no Site e/ou necessários para o correto funcionamento e gerenciamento do mesmo, incluindo software, dados, informações, textos, fotografias, músicas, sons, vídeos, gráficos, logotipos, símbolos, trabalhos artísticos e qualquer outro tipo de material ou imagens, são propriedade da Tech ou foram licenciados a ela pelo(s) direito(s) autoral(is) para seu uso. Portanto, sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga é estritamente proibida sem a autorização expressa por escrito da Tech.

Da mesma forma, é estritamente proibido o uso de todos os elementos industriais e/ou de propriedade intelectual do Site para fins comerciais, bem como sua distribuição, modificação, alteração ou decompilação. Em nenhum momento, a menos que expressamente declarado em contrário, o acesso, navegação ou uso do Site e/ou seu conteúdo confere ao Estudante qualquer direito sobre os elementos distintivos nele incluídos.

Caso o Estudante envie informações de qualquer tipo à Tech por qualquer um dos canais previstos para este fim, o Estudante declara, garante e concorda que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não infringem nenhum direito de propriedade intelectual e industrial, de marca registrada, de patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, e que tais informações não são confidenciais ou prejudiciais a terceiros.

Neste sentido, o Estudante reconhece que assume a responsabilidade e mantém inócua a Tech por qualquer comunicação que ele mesmo forneça pessoalmente ou a seu nome, alcançando sem restrições a exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

Em todo caso, a Tech declara seu respeito aos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; portanto, se o estudante considerar que este site pode estar violando seus direitos ou os de terceiros, favor entrar em contato com a Tech no seguinte e-mail: informacion@techtitute.com

As informações ou dados pessoais fornecidos pelos estudantes através do processo de Matrícula Online ou Matrícula por Telefone serão tratados de acordo com as disposições do Política de Privacidade e Política de Cookies.

• Força Maior

A Tech não será responsabilizada no caso de indisponibilidade do serviço e/ou operação do Campus Virtual quando isso for causado por motivos de força maior. "Força maior" são todas as circunstâncias que tornam a Tech temporária ou permanentemente incapaz de cumprir suas obrigações, tais como ações governamentais, greves, terremotos, incêndio, falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas, e todas as circunstâncias de natureza similar, que tornam irrazoável exigir que a Tech cumpra suas obrigações para com o Estudante serão devidamente consideradas.

• Notificações

A Tech poderá efetuar as notificações apropriadas relacionadas ao Campus Virtual ou as presentes Condições Gerais através do próprio Site, do Campus Virtual, bem como através do endereço de e-mail fornecido pelo Estudante. O Estudante, por sua vez, poderá enviar notificações à Tech através do e-mail: informacion@techtitute.com.

• Cessão

Os Estudantes não poderão ceder, transferir ou subsidiar a terceiros, ou subcontratar os direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais sem o consentimento prévio por escrito da Tech.

A Tech, por sua vez, poderá transferir, ceder, gravar, subcontratar ou de outra forma transferir todos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estas Condições Gerais a qualquer momento durante o período de sua vigência. Para evitar dúvidas, tais transferências, atribuições, gravames ou outras transferências não afetarão os direitos que o Estudante, como consumidor, tenha reconhecido por lei, tampouco anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, sejam expressas ou implícitas, que possam ter sido concedidas.

• Resignação

A resignação ou falha de qualquer uma das partes em exercer em qualquer aspecto qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais não será considerada uma renúncia ao direito ou disposição aplicável.

• Anulação parcial

Se qualquer uma das seções destas Condições Gerais for declarada nula e sem efeito por uma decisão final emitida por uma autoridade competente, as demais seções permanecerão em vigor e não serão afetadas por tal declaração de anulação.

• Acordo completo

As presentes Condições Gerais e qualquer documento expressamente referido nas mesmas constituem o acordo integral entre o Estudante e a Tech relacionado ao assunto aqui tratado e substituem qualquer acordo, concordância ou promessa anterior feita entre as partes oralmente ou por escrito.

As partes reconhecem que consentiram na conclusão de um contrato sem ter se baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida a partir de qualquer declaração ou escrito nas negociações realizadas pelas duas partes antes do contrato, exceto conforme expressamente mencionado nestas Condições Gerais.

Nenhuma das partes terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa feita pela outra parte, seja oral ou escrita, antes da data de aceitação das presentes Condições Gerais e o único recurso da outra parte será a violação destas Condições Gerais.

• Lei e jurisdição aplicáveis

Salvo disposição legal em contrário, a relação entre o Estudante e a Tech será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais do domicílio do Usuário. Da mesma forma, o Estudante poderá recorrer ao sistema de resolução de Arbitragem do Consumidor, administrado por qualquer um dos Conselhos de Arbitragem aos quais a Tech tenha sido previamente submetida, de acordo com as informações disponíveis no Site: www.techtitute.com.

Informações adicionais sobre acesso aos cursos, funcionamento do Campus Virtual, processos de matrícula e pagamento, requisitos técnicos, etc., podem ser encontradas na seção "Perguntas Frequentes" disponível no Site e no Campus Virtual.

Para obter mais informações, o Estudante poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Tech utilizando os detalhes de contato fornecidos na seção "Contato" do Site da Tech.